PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PGRCC

        O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC é o documento técnico que indica a quantidade de geração de cada tipo de resíduos proveniente de construções, reparos, reformas, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos.

QUEM EXIGE O PGRCC?

        O PGRCC deve ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo poder público municipal, como condição para aprovação dos projetos e emissão do alvará de construção, segundo regulamentação específica no município. Também poderá ser exigido no âmbito do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.

PÚBLICO ALVO

        Empresas de construções, reparos, reformas, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos.