PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um programa de gerenciamento contínuo regulamentado pela NR-9. Estabelece a todos os trabalhadores e instituições a obrigação de promover ações com objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio do antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
QUAL A IMPORTÂNCIA?
O PPRA possui uma obrigatoriedade legal que juntamente com o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional melhoram a produtividade e as condições de trabalho do colaborador.
QUAIS SÃO OS RISCOS AMBIENTAIS?
Riscos Ambientais são aqueles causados por agentes biológicos, físicos ou químicos que, presentes no ambiente de trabalho, podem ocasionar danos à saúde do trabalhador por causa de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição.
Abaixo, alguns fatores que podem representar riscos ambientais:
- Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores que podem ser absorvidos por via respiratória ou através da pele etc.
- Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações etc.
- Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
OBRIGATORIEDADE:
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores que contratam trabalhadores para suas empresas.
Esse programa está estabelecido na Norma Regulamentadora (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PPRA:
- Antecipação e reconhecimento dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos);
- Planejamento das medidas de controle dos riscos;
- Elaboração de ações preventivas;
- Monitoramento qualitativo e quantitativo do ambiente;
- Registro e divulgação dos dados;
- Cronograma de execução das prioridades;
- Desenvolvimento do documento base;
- Documento base e relatórios anuais;
- Laudos técnicos.